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Brincar: direito garantido pelo Marco Legal da Primeira Infância

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

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Brincar - Educação Infantil - CruzadaCada vez mais as pessoas se conscientizam de que brincar é importante para o desenvolvimento infantil. Mas isso ainda é pouco. Precisamos democratizar esse direito com todas as crianças, com um brincar que promova habilidades e prepare para a vida. Por isso esse é um dos principais itens contemplados pelo Marco Legal.
O Marco Legal da Primeira Infância, aprovado pelo Senado no dia 3 de fevereiro de 2016, aguarda a sanção da Presidente da República nos próximos dias. A Lei reúne uma série de orientações e condutas que colocam a criança no centro da pauta das políticas públicas de Educação, Saúde, Assistência Social, dentre outras áreas afins.
Um tema transversal a todas elas é o brincar, priorizado pelo artigo 5 e reforçado pelo artigo 17, que determina que a União, os Estados e os Municípios deverão organizar e estimular espaços lúdicos que propiciem o bem-estar e o exercício da criatividade em ambientes seguros, públicos e privados: escolas, praças, hospitais, postos de saúde, centros culturais, bibliotecas, sedes do conselho tutelar, igrejas, clubes…
Vale lembrar que existe diferença entre o brincar livre e as atividades monitoradas. A criança precisa brincar, o que significa escolher o que quer fazer, inclusive não fazer nada. Ela também tem direito ao lazer ou recreação, ou seja, atividades orientadas pelos adultos, como a prática de esportes, que não podem substituir ou se sobrepor ao brincar livre.

Fonte: Fundação Maria Cecília Souto Vidgal/ Radar da Infância

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